O dia 26 de setembro foi instituído como o dia do surdo.

O dia 26 de setembro foi instituído como o dia do surdo por ser a data de inauguração do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdo) em 1857, no Rio de Janeiro , que foi a primeira escola para surdos do Brasil.

Até 1908, a data de fundação do Instituto era considerada 1º de Janeiro de 1857, mas o artigo 7º do decreto de nº 6892 de 19 de março de 1908, determinou a mudança para a data de fundação do INES em 26 de Setembro de 1857, isto porque, através do artigo 16º da Lei 939 de 26.09.1857, o Império brasileiro concede a primeira dotação orçamentária para o Instituto passando então, a chamar Imperial Instituto de Educação de Surdos Mudos.

O INES é tido com referência nacional na educação de surdos, mantido pelo Ministério da Educação e Cultura.

Existem controvérsias quanto ao dia correto, pois a comunidade surda considera o dia 26 de setembro Dia Nacional do Surdo e o dia 28 de Setembro dia Internacional do Surdo.

Já no município de São Paulo, a Lei nº12.471 institui que todo último Domingo do mês de Setembro deve ser comemorado o Dia Do Surdo. Sem que, no entanto exista uma referência bibliográfica acessível que justifique tal data, tomamos aqui como dia 26 o “Dia Nacional do Surdo” por ser uma data significativa historicamente e referenciar um importante instituição para esta comunidade.

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O que significa o capacitismo para pessoas com deficiência

Emprego.

O capacitismo

De forma resumida, podemos definir o capacitismo como uma atitude preconceituosa e discriminatória que vê a pessoa com deficiência inapta para o trabalho e incapaz de cuidar da própria vida.

É preciso deixar claro que o cérebro cria alguns preconceitos para se defender. Por exemplo, ele sabe que um tigre pode ser mortal, por isso te impede de se aproximar do animal. Seguindo esse raciocínio, a sociedade ainda cultiva alguns preconceitos inconscientes em relação  as pessoas com deficiência, da mesma forma que o cérebro faz com o tigre.

Muita gente exclui ou afasta quem é diferente e não segue um padrão. No entanto, a partir do momento que se tem consciência de que ser diferente é normal, essa atitude de exclusão deve deixar de existir.

Quando o preconceito se torna explícito e consciente, com a intensão de excluir, afastar e ofender  as pessoas com deficiência, por esses serem considerados “inferiores ou incapazes” ocorre a discriminação, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, deixa de ser uma simples ofensa e se torna um crime, previsto na legislação e com suas penalidades.

Dentre as leis que estabelecem algum tipo de crime contra as pessoas com deficiência está o Código Penal e a Lei Brasileira de Inclusão. Essa última trata melhor o crime de capacitismo e impõe penalidades contra ele.

Dentre os crimes cometidos, podemos citar:

• Discriminar uma pessoa por conta de sua deficiência – isso resulta em uma pena de reclusão de um a três anos e pagamento de multa, podendo a reclusão ter o seu período aumentando dependendo das condições em que o crime foi praticado.

Somente com a mudança do pensamento da sociedade e com o conhecimento sobre o que é a deficiência será possível acabar com o preconceito e com atitudes capacitistas.

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