Ministério da Defesa reafirma compromisso das Forças Armadas com lei, ordem, democracia e liberdade
Declaração em nota é divulgada um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer ter as Forças Armadas ao lado dele. O presidente participava de uma manifestação antidemocrática que teve ataques ao Congresso e ao Supremo.
Defesa reafirma compromisso das Forças Armadas com lei, ordem, democracia e liberdade
O Ministério da Defesa divulgou uma nota sobre as declarações de domingo (3) do presidente Jair Bolsonaro. Ao participar da manifestação antidemocrática e inconstitucional contra o STF e o Congresso, Bolsonaro disse ter as Forças Armadas ao lado dele, e que ele chegou ao limite, sem explicitar o que isso significa.
Na nota, o Ministério da Defesa condenou a agressão de apoiadores do presidente a jornalistas e enfatizou que Marinha, Exército e Força Aérea consideram imprescindíveis a independência e a harmonia entre os poderes.
As faixas deixavam claro: o protesto atentava contra dois pilares da democracia: o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.
Houve críticas ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro e pedido de fechamento do Supremo. Os manifestantes também pediram “intervenção militar com Bolsonaro", o que é considerado apologia contra a democracia e, portanto, ilegal e inconstitucional.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também participou do protesto, como mostra um vídeo divulgado pelo jornalista da revista Época Guilherme Amado.
Depois de carreata na Esplanada dos Ministérios, os manifestantes se aglomeraram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.
E o presidente Jair Bolsonaro foi ao encontro deles. Tudo transmitido ao vivo numa rede social do presidente.
Bolsonaro disse que as Forças Armadas estão com ele e que chegou ao limite, que não tem mais conversa, sem explicitar o que isso significa e o que pretende fazer, caso haja novas decisões judiciais sobre atos seus considerados ilegais.
“Vocês sabem que o povo está conosco.
As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade, também estão ao nosso lado, e Deus acima de tudo. Vamos tocar o barco. Peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Tá ok? Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço. E ela tem dupla-mão. Não é de uma mão de um lado só, não”, afirmou Bolsonaro.
Apoiadores de Bolsonaro agrediram jornalistas que cobriam a manifestação. Fizeram ameaças, xingaram, deram chutes. A polícia teve de socorrer os profissionais de imprensa.
Inconstitucional, antidemocrático e intolerável. Assim reagiram imediatamente representantes do Judiciário, do Legislativo, da sociedade civil e até de dentro do próprio governo. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que comanda as Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, reafirmou o compromisso com o Estado.
O ministro disse, em nota: "As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do país. A liberdade de expressão é requisito fundamental de um país democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável.
O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos. As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso.”
O ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, disse que qualquer tipo de agressão é “inadmissível” e deve ser apurada.
“Qualquer tipo de agressão a jornalistas, isso eu tomo como opinião minha e do governo de maneira geral, ela tem que ser apurada e ela é inadmissível. A gente não admite agressão à imprensa”, afirmou.
O ex-presidente José Sarney disse em nota: “Como presidente da República que fez a transição democrática, coordenei com os líderes da Assembleia Constituinte e os comandantes militares o texto em que a Constituição dá às Forças Armadas a incumbência de ‘garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’. Sob a égide desses princípios, como tenho dito várias vezes, não há hipótese de qualquer ameaça à democracia.”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também enfatizou o respeito à Constituição.
“Nessas horas, eu acho que as Forças Armadas têm um papel importante. Eu acho que elas compreenderam, até agora, que o papel é fazer com que a Constituição valha. É o momento que nós temos que nos unir ao redor da Constituição. Não há outro modo de sair, além das medidas práticas, sob os temas que mencionei, senão o de respeitarmos a Constituição”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, reiterou o repúdio a manifestações como a de domingo.
“Nós já temos nos manifestado sobre esse tema, todos sabem a minha posição e da grande maioria da população em relação, primeiro, a eventos com aglomeração e, segundo, em relação aos ataques dessas manifestações ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. Eu acho que não ajudam e estimulam conflitos que não deveriam ser estimulados em momento nenhum, principalmente no momento de uma pandemia, onde o Brasil já tem mais de sete mil mortos”, disse.
O governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, também repudiou o ato.
“Eu queria registrar aqui, como governador do estado de São Paulo, eleito com 11 milhões de votos, e como cidadão e brasileiro que sou, o repúdio a esses milicianos fantasiados de patriotas que desrespeitam a vida, promovem o ódio, estimulam agressões e empregam agressões contra profissionais de saúde e jornalistas. Vocês não representam os verdadeiros patriotas deste país e não representam o sentimento majoritário dos brasileiros.
Vocês representam o ódio, a incapacidade de compreender a situação difícil e dramática que estamos passando no Brasil neste momento. Nós não aplaudimos a imoralidade, nós condenamos, como condenamos também qualquer atentado contra a democracia em nosso país”, disse.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, também criticou o presidente.
“O que nós temos é um presidente que testa diariamente os limites institucionais. Para mim, ele chegou no limite do tolerável. O presidente Bolsonaro incita o ódio entre os seus seguidores e ele acaba criando, com isso, um clima de instabilidade diário. E agora demonstra claramente a disposição de uso político das Forças Armadas. Está claro de que o presidente está descontrolado no comando da nação brasileira”, afirmou.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes disse nesta segunda que é necessário aperfeiçoar a democracia e não aceitar desobediência civil.
“Acho que, neste momento de reflexão, a gente tem que chamar a atenção que não é possível ter desobediência civil, de que as regras precisam ser mantidas para uma convivência na democracia, e de que nós estamos com mais de 30 anos de democracia, que é o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana começada em 1889, e que nós devemos prosseguir nesse trabalho. Aperfeiçoar sim a democracia, romper com ela, jamais”, defendeu.
Em entrevista à GloboNews, o ministro Luís Roberto Barroso disse que causa preocupação a invocação de que as Forças Armadas apoiam o governo.
“Pessoalmente, só me preocupou uma coisa: a invocação de que as Forças Armadas apoiavam o governo. E aí, eu acho que este é um fato que traz algum grau de preocupação, porque as Forças Armadas são instituições do Estado, subordinadas à Constituição e, portanto, elas não estão dentro de governo, não estão vinculadas a governo algum. E, portanto, não se deve arremessar as Forças Armadas no varejo da política, isso foi o que aconteceu na Venezuela”, disse.
Por Jornal Nacional
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Por: BLOG: J, IPANGUAÇUENSE em 05/05/2020
