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Celso de Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo

Decano abriu espaço para o presidente se manifestar, caso queira, no processo que visa obrigar Rodrigo Maia a avaliar um pedido de afastamento protocolado na Câmara dos Deputados

Por Paulo Roberto Neto/são Paulo e Rafael Moraes Moura/Brasília. 15/05/2020

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Estadão.

CALENDÁRIO DA 2° REMESSA DO AUXÍLIO EMERGÊNCIAL

Auxílio emergencial: Governo publica calendário de pagamento da 2ª parcela

Do UOL, em São Paulo

15/05/2020 06h49Atualizada em 15/05/2020 17h20

O governo publicou hoje o calendário do pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mais de duas semanas após a data prometida para o início do pagamento. De acordo com a portaria assinada pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão dois calendários, ambos levando em conta a data de nascimento do trabalhador.

Um deles, que começa em 20 de maio, é para o depósito na poupança digital da Caixa. Todos os beneficiários da segunda parcela vão receber o dinheiro em uma conta digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. Nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão de débito virtual.

O segundo calendário, que começa em 30 de maio, é para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa. Também nessas datas, a Caixa vai transferir o dinheiro restante nas poupanças digitais para outros bancos, no caso de quem indicou conta de outras instituições no cadastro.

Terão direito à segunda parcela aqueles que receberam a primeira até 30 de abril. Milhões de trabalhadores fizeram o pedido, ainda aguardam a resposta e, portanto, não receberam nem a primeira parcela.

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou com vetos a lei que amplia as pessoas aptas a receberem a quantia durante o período da pandemia do coronavírus.

Calendário do depósito na conta digital

Nessas datas, os recursos estarão na conta, mas não poderão ser sacados em dinheiro:

• 20 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro
• 21 de maio: nascidos em março e abril
• 22 de maio: nascidos em maio e junho
• 23 de maio: nascidos em julho e agosto
• 25 de maio: nascidos em setembro e outubro
• 26 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Calendário do saque em dinheiro

Segundo a portaria, "para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração", os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias conforme o seguinte calendário:

• 30 de maio: nascidos em janeiro
• 1 de junho: nascidos em fevereiro
• 2 de junho: nascidos em março
• 3 de junho: nascidos em abril
• 4 de junho: nascidos em maio
• 5 de junho: nascidos em junho
• 6 de junho: nascidos em julho
• 8 de junho: nascidos em agosto
• 9 de junho: nascidos em setembro
• 10 de junho: nascidos em outubro
• 12 de junho: nascidos em novembro
• 13 de junho: nascidos em dezembro

Beneficiários do Bolsa Família têm outro calendário

Para quem recebe o Bolsa Família, o calendário é diferente. Os saques em dinheiro começam na segunda-feira (18) e ocorrerão conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social). Confira:

• NIS 1: 18 de maio
• NIS 2: 19 de maio
• NIS 3: 20 de maio
• NIS 4: 21 de maio
• NIS 5: 22 de maio
• NIS 6: 25 de maio
• NIS 7: 26 de maio
• NIS 8: 27 de maio
• NIS 9: 28 de maio
• NIS 0: 29 de maio

Previsão inicial era pagar 2ª parcela em 27 de abril

Mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, segundo o governo. Inicialmente, a previsão do governo era pagar a segunda parte do benefício a partir de 27 de abril.

O auxílio emergencial foi anunciado pelo governo em 7 de abril. Na data, o governo informou que o pagamento da segunda parcela aconteceria entre os dias 27 e 30 de abril, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Aniversariantes de janeiro, fevereiro e março seriam os primeiros a receber.

Em 20 de abril, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a afirmar em entrevista a jornalistas que o pagamento da segunda parcela do auxílio seria antecipado do dia 27 para 23 de abril.Dias depois, Bolsonaro disse que o anúncio da antecipação foi sem seu consentimento, e que primeiro deveria ser paga a primeira parcela para todos.

O Ministério da Cidadania também chegou a informar que o governo não conseguiria fazer a antecipação por "fatores legais e orçamentários".

CRÉDITO: UOL ECONOMIA

2° parcela do auxílio emergêncial a partir de segunda 18/05/2020

2ª parcela a partir da segunda-feira (18)

Pedro Guimarães fez o anúncio em meio à tradicional live do presidente Bolsonaro às quintas-feiras, no Facebook. Ambos juntos na transmissão.

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal comunicou que a instituição começará a pagar a 2ª parcela do auxílio emergencial, na segunda-feira (18). Deixou também informado que para facilitar a transação, 50 milhões de contas digitais serão abertas.

“Começaremos na segunda-feira… Amanhã (sexta-feira 15), o ministro Lorenzoni e eu daremos maiores detalhes. Mas, vamos começar na segunda-feira, e faremos todos os trâmites de maneira a ficarmos mais tranqüilos quanto aos pagamentos. Amanhã às 15h, daremos mais informações”, confirmou.

Pedro Guimarães fez o anúncio em meio à tradicional live do presidente Bolsonaro às quintas-feiras, no Facebook. Ambos juntos na transmissão.

50 milhões de contas digitais serão abertas

“Abriremos todas as contas digitais, um total de 50 milhões. Todos que estiverem no auxílio, receberão uma conta digital gratuitamente e o mais importante, presidente, pois conseguirão movimentar o auxílio pelo celular. Anteriormente, havia 20 milhões de contas, mas agora teremos 50 milhões de contas digitais logo na segunda-feira”, disse Pedro.

Segundo a Caixa, todos que atenderem aos requisitos para o auxílio e tiverem suas incrições efetuadas até 3 de julho será garantido o recebimento das três parcelas. Segundo o presidente da Caixa, aproximadamente 17 milhões estão “pendentes”, devido às irregularidades dos cadastros.