26/05/2023

Refinaria vai ao Cade contra política de preços da Petrobras. Empresa privada quer pagar pelo petróleo mesmo preço que as refinarias da estatal.

Refinaria vai ao Cade contra política de preços da PetrobrasEmpresa privada quer pagar pelo petróleo mesmo preço que as refinarias da estatal.
A Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, vai pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma decisão preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços maiores do que a estatal pratica para suas próprias refinarias. A informação é da coluna Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras chega a cobrar da Acelen preços até 10% superiores ao praticado para as refinarias que pertencem à estatal. Controlada pelo grupo árabe Mubadala no Brasil, a Acelen já tinha formulado o pedido de equiparação de preços em outubro. Agora, porém, com o anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel, a dona da refinaria pretende pedir uma liminar, em caráter de urgência, ao Cade.

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Controlando cerca de 80% no mercado de derivados no Brasil, a Petrobras anunciou que abandonou a política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016, e que vai utilizar outros instrumentos para precificar seus produtos.

De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova prática vai tornar a estatal mais competitiva. Mas analistas e empresários do setor afirmam que sem o PPI o grau de insegurança aumenta muito para a indústria de refino.

A imprevisibilidade de preços da Petrobras e o preço maior do petróleo para o segmento privado podem ter o efeito de segurar investimentos. No caso da Acelen, uma eventual negativa do Cade deve suspender investimentos na expansão e modernização da produção de derivados fósseis, além de provavelmente diminuir a carga processada.

Em nota ao Estadão, a Acelen disse considerar que “a nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil”. Para a refinaria, essa seria uma obrigação da estatal. “Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos.”

Na nota, a companhia disse considerar saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova política, “garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor”. A Petrobrás ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: revista Oeste
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