Assembleia Legislativa do RN suspende CPI da Arena das Dunas

Assembleia Legislativa do RN suspende CPI da Arena das Dunas

Argumento que venceu a votação no Plenário é de que a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem como ter andamento durante a pandemia da Covid-19.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspendeu a CPI que investigaria o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas. Em sessão nesta terça-feira (9), os deputados decidiram, por 12 votos a 8, pela suspensão dos trabalhos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

A alegação é de que a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada no dia 29 de maio passado, precisa ouvir testemunhas presencialmente e o isolamento social impede a execução dessa atividade. O grupo foi criado após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar prejuízo de R$ 421 milhões ao Estado. O resultado é contestado pela Arena.

Os cinco parlamentares indicados para compor a CPI elegeram como presidente o deputado Coronel Azevedo (PSC). O vice-presidente é o deputado Tomba Farias (PSDB), que se posicionou a favor da suspensão.

A CPI da Arena das Dunas foi criada para apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público.

No requerimento que pedia a suspensão, o deputado Getúlio Rego (DEM) argumentou que a pandemia “impossibilita que os depoimentos das pessoas convocadas, impedindo até a participação da imprensa na divulgação das decisões dos parlamentares”. O pedido diz que essa situação fere o regimento da Casa.

Por outro lado, o deputado Sandro Pimentel (PSOL), relator da Comissão, alega que trata-se de um “argumento burocrático”. “Também não existe no regimento da Assembleia nada que autorize as sessões acontecerem da forma como estão rolando. Nem as reuniões de comissão de maneira remota, mas elas estão rolando. Os casos omissos são definidos pelo Plenário. Já houve duas reuniões online da CPI sem que fosse feito nenhum questionamento”, afirma.

“A CPI passou por todos os trâmites burocráticos previstos no regimento para ser instalada e tem um prazo para entregar os trabalhos. Se, de maneira excepcional, a Assembleia funciona de forma remota, a CPI, como ocorre com as outras comissões, deve seguir o mesmo trâmite”, complementa Pimentel.

Credito: G1 RN

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CCJ aprova aumento da pena em casos de roubo de vacinaA

CCJ aprova aumento da pena em casos de roubo de vacinaA

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 12, o aumento da pena para roubo de vacinas ou insumos para o combate da pandemia da Covid-19. 

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) e apreciada em conjunto com outros projetos de lei de conteúdo similares.

O substitutivo aprovado pela comissão define que a pena para roubos ocorridos em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias, ou em situações trágicas como naufrágios, incêndios, inundações, seja ampliada em dois terços. Se o roubo for de suprimentos médicos e hospitalares ou vacinas, a pena será aplicada em dobro.

 “Quando vacina é roubada, pessoas morrem. Quando um insumo como medicamento, um respirador é roubado, pessoas doentes são colocadas em risco de vida. A Câmara dos Deputados busca fazer justiça ampliando a pena de um roubo que pode causar a morte de alguém”, comemora o deputado Rafael Motta.

O substitutivo do deputado Lucas Redecker unifica os projetos de lei nº 1.081/2021 do deputado Rafael Motta, o PL nº 643/2020 e o PL nº 3.385/2020 do deputado Junio Amaral, o PL nº 1.265/2020 do deputado Delegado Waldir e o PL nº 1.955/2020 do deputado Dr. Frederico. O texto será votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Credito: assessoria de imprensa do deputado Rafael Motta

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Rafael Motta percorre municípios da região Alto Oeste anunciando mais de R$ 4 milhões em emendas

Rafael Motta percorre municípios da região Alto Oeste anunciando mais de R$ 4 milhões em emendas

O deputado federal Rafael Motta (PSB) percorreu 14 municípios do Alto Oeste potiguar nesta última semana. Mais de R$ 4 milhões em emendas destinadas às cidades da região foram o norte das visitas feitas pelo parlamentar, iniciadas na terça-feira (11) e encerradas nesta sexta (14).

Dentre os municípios visitados está Coronel João Pessoa, onde Rafael foi recebido pela prefeita Fátima de Pachica (PSDB), comunicando a destinação de emendas para reforma de escola e manutenção das unidades de saúde. Já em Pau dos Ferros, em visita à prefeita Marianna Almeida (PSD), o deputado confirmou o envio de recursos para aquisição de castramóvel e para a atenção à saúde.

No município de Itaú, Rafael recebeu o título de cidadão itauense. A proposição foi do vereador Paulo Moreira (PSB). Na oportunidade, o parlamentar informou o envio de emendas para saúde pública e fez uma visita ao açude Passagem, que registrou sangria após as chuvas.

São Miguel, Venha Ver, Encanto, Água Nova, Rafael Fernandes, Portalegre, Riacho de Santana, Martins, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo foram as cidades que também receberam a visita de Rafael Motta.

Sessão remota

Mesmo em agenda pelo interior, Rafael Motta não deixou de acompanhar as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. De forma remota, o parlamentar registrou presença e votou nos projetos em discussão na Casa. Em Portalegre, por exemplo, Rafael votou não ao PL 3739, que flexibiliza as regras para obtenção de licenças ambientais.

Credito: ssessoria de imprensa do deputado Rafael Motta

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RIO GRANDE DO NORTE 78 cidades do RN têm piora nos indicadores da Covid-19 e 84% da população potiguar está em área de alerta, diz Secretaria de SaúdeSegundo indicador composto, mortalidade e número de casos ativos e confirmados têm crescido há duas semanas no estado.

                RIO GRANDE DO NORTE

78 cidades do RN têm piora nos indicadores da Covid-19 e 84% da população potiguar está em área de alerta, diz Secretaria de Saúde

Segundo indicador composto, mortalidade e número de casos ativos e confirmados têm crescido há duas semanas no estado.

Um reunião do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) na terça-feira (4) apontou que 78 municípios do Rio Grande do Norte tiveram uma piora nos indicadores da Covid-19.

Mortes e casos de Covid nas cidades do Rio Grande do Norte

O indicador composto - que reúne uma série de informações sobre o quadro da pandemia no Rio Grande do Norte - indica ainda que outros 80 municípios se mantiveram estáveis e que apenas nove apresentaram melhora. Assim, 84% da população está em áreas de alerta.

Isso porque, segundo o indicador composto, nessas duas últimas semanas, os índices de mortalidade e de casos confirmados estão com curva crescente. De acordo com o documento, as regiões Metropolitana de Natal, Oeste, Agreste e Vale do Açu estão em alerta vermelho para a taxa de casos ativos.

Para o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, o conjunto dos dados atuais não indica que seja para manter abertos ambientes que tenham alto risco de transmissão.

“Os dados nos mostram que precisamos dar atenção mais ainda a todas as medidas de cuidado e evitar assim a transmissão desse vírus tão mortal para não chegarmos a uma terceira onda”, afirmou o secretário.

Segundo a infectologista infectologista Marize Reis, “essa onda é mais grave e mais demorada". "Ameaça o desabastecimento e, assim, o bloqueio de leitos tão necessários para a assistência. Estamos numa fase da onda que está demorando a baixar. É fundamental que a população compreenda que precisa retomar os cuidados e evitar aglomeração”.

Dados do indicador composto

O indicador composto indica que 84,8% da população potiguar está em área de alerta. Isso significa que esse público está entre o sinal amarelo (3 e 4 pontos) e vermelho (5 pontos). A análise por região mostra que apenas o Alto Oeste conta com mais da metade de sua população em áreas de sinal verde (1 ou 2 pontos), apesar de ainda contar com 11,3% em sinal vermelho.

Na outra ponta, a Região Metropolitana está com toda a população em sinal amarelo, seguida do Agreste (94,6%), do Oeste (88,2%) e do Vale do Açu (84,3%).

O indicador composto é feito pela Sesap, pelo Comitê de Especialistas e pela UFRN, sob a coordenação do professor Kênio Lima. O estudo permite um monitoramento da pandemia em todo o estado.

O estudo reúne nove variáveis, como casos ativos, ocupação de leitos e óbitos, que traçam um olhar mais apurado sobre a situação de cada município e um levantamento que mostra a evolução a cada semana. Os dados servem de subsídio para a tomada de decisões na gestão da pandemia.

Credito: G1 RN

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