Em nova decisão, desembargador suspende exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais em Natal
Recurso foi da prefeitura de Natal, que havia passado a cobrar na sexta (4) o passaporte vacinal diante de uma determinação judicial para o cumprimento do decreto do governo do RN.
O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, suspendeu a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos
comerciais em Natal. A nova
decisão foi publicada no fim da noite de sexta-feira (5) e acatou o recurso da
prefeitura da capital potiguar.
Na sexta-feira (4), a Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município que havia revogado a parte do decreto municipal que suspendia a cobrança de passaporte vacinal para entrada de clientes em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos da capital em cumprimento a uma decisão judicial que determinava que devia ser seguido o decreto estadual.
O município, inclusive, havia informado que equipes da Secretaria
Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) haviam iniciado as
fiscalizações para verificar o cumprimento do passaporte.
A nova decisão, do desembargador Virgílio Macedo Jr, tem caráter
liminar. Em outras oportunidades, a incompatibilidade de decretos chegou à
esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu sobre a suspensão do funcionamento das academias em março de
2021 diante de decretos divergentes de Município e
Estado, assim como na proibição da comercialização de bebidas alcóolicas em maio
de 2021. Nas duas vezes,
prevaleceu a decisão mais restritiva, do governo do RN.
Duelo de decretos
O governo do estado decretou a exigência de passaporte da vacina para
entrada em órgãos públicos estaduais, além de shoppings, bares, restaurantes e
outros estabelecimentos no dia 18 de janeiro. A medida passou a valer no dia
21.
Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde
(LAIS/UFRN) apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar
eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização
contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal.
Após a exigência da
vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de quase
99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o
acréscimo foi pouco maior do que 23%.
Blog Ipanews fm 95 – Neto Camilo Radialista