Moraes manda soltar Anderson Torres e determina medidas como uso de tornozeleira eletrônica

Moraes manda soltar Anderson Torres e determina medidas como uso de tornozeleira eletrônica

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro foi preso preventivamente em janeiro nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes, do STF, entende que não há mais motivo para prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão.

"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas", escreveu o ministro.

Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:

Créditos: GloboNews e g1

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POLÍTICA NO RN:TSE cassa vereadores de Currais Novos e Mossoró, no RN

TSE cassa vereadores de Currais Novos e Mossoró, no RN

Vereadores Marquinhos Xavier(Currais Novos) e Larissa Rosado(Mossoró), cassados pelo TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) cassou o mandato de vereadores eleitos em 2020 nos municípios de Currais Novos e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Em todos os casos, a Corte anulou os votos recebidos pelos vereadores eleitos por partidos que fraudaram a cota e determinou o recálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das cadeiras.

Segundo o TSE, foi comprovado durante o pleito o uso de candidaturas fictícias de mulheres para fraudar a chamada cota de gênero - que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Por isso, toda a chapa beneficiada foi cassada.

Confira cada caso:

Currais Novos

O Partido dos Trabalhadores de Currais Novos entrou com uma ação judicial alegando que o partido Democratas (DEM) teria realizado fraude à cota de gênero nas últimas eleições municipais. O processo foi julgado procedente em primeiro grau, junto à 20ª zona, e após essa procedência, obteve recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral desconstituiu a decisão e houve recurso para o TSE, que por sua vez, reconheceu a existência da fraude à cota de gênero e determinou a anulação de todos os votos dos candidatos do Partido Democrata de Currais Novos no ano de 2020.

Determinou ainda a cassação do vereador eleito, Marquinhos Xavier, e ainda a cassação dos direitos políticos por oito anos da candidata Aretuza, que não obteve nenhum voto nas últimas eleições.

O cumprimento dessa decisão é imediato e dentro dos próximos dias o Vereador Marcos Xavier deve ser afastado e quem deverá assumir é Rayssa Aline do PT.

Mossoró:

O TSE decidiu por unanimidade cassar a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 em Mossoró por fraude na cota de gênero.

Com isso, a única vereadora eleita pelo partido, Larissa Rosado, hoje no União Brasil, perde o mandato.

O relator Carlos Horbach entendeu existir fraude por causa da inexistência de movimentação financeira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha.

Foi decretada a nulidade de todos os votos do PSDB com recálculo do quociente partidário. A decisão também considerou inelegíveis as candidatas Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva por terem fraudado a cota de gênero.

A vaga PSDB vai para a chapa do Democracia Cristã e com isso Marrom Lanches se torna vereador no lugar de Larissa.

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Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos de prisão por esquema de desvio de verbas públicas

Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos de prisão por esquema de desvio de verbas públicas

Maurício Gurgel, ex-vereador de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMNat

Decisão aponta que Maurício Gurgel participou de esquema que desviou quase R$ 600 mil entre 2009 e 2011. Ex-parlamentar disse que recursos foram utilizados de acordo com legislação vigente na época.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal Maurício Gurgel a 18 anos de prisão por um esquema de desvio de recursos públicos durante o mandato dele na Câmara Municipal de Natal.

Segundo a investigação do Ministério Público do RN, que ofertou a denúncia, o esquema ocorreu entre janeiro de 2009 e novembro de 2011. Ao todo, o desvio foi de R$ 596 mil.

Em nota, o ex-vereador - à época no PHS - disse que "os recursos foram utilizados de acordo com a legislação vigente à época, inclusive sem qualquer questionamento, seja pelo Tribunal de Contas do Estado ou pela Controladoria interna" e que confia que judiciário irá "corrigir equívocos já apontados na sentença em recurso pelos meus advogados desde 24 de abril de 2023".

Maurício disse ainda repudiar o que chamou de "divulgação seletiva de decisões judiciais", contra as quais, segundo o ex-parlamentar, já foram "apresentados os recursos previstos em lei".

Além do ex-vereador, foram condenados a prisão na decisão um ex-assessor parlamentar (18 anos), uma contadora (20 anos), um advogado (15 anos) e um empresário (13 anos) pelo desvio dos recursos públicos.

Segundo o MP, os réus praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Os R$ 569.900,89 desviados da da Câmara Municipal de Natal eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel.

Em nota, a Câmara Municipal de Natal informou que "está à disposição da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os esclarecimento que à Casa forem solicitados".

A Justiça determinou a devolução de mais de R$ 800 mil dos condenados aos cofres públicos, sendo a quantia de R$ 569.900,89 a ser devolvida de forma solidária por Maurício Gurgel e a contadora.

Além da condenação de 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão e 233 dias-multa, Maurício Gurgel também teve decretada a perda de cargos ou mandatos eletivo que ocupava na época dos fatos (2009 a 2011).

Segundo o MP, a perda vale para eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por ele e desde que essas possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados.

Por Inter TV Cabugi e g1 RN

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Thiago Brennand chega à sede da PF em São Paulo após ser preso e extraditado pelos Emirados Árabes.

Thiago Brennand chega à sede da PF em São Paulo após ser preso e extraditado pelos Emirados Árabes.

Empresário e herdeiro é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Ele estava preso em Abu Dhabi desde o dia 17 de abril.

O empresário e herdeiro Thiago Brennand chegou ao Brasil na tarde deste sábado (29) pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O voo saiu do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, de manhã.

A equipe da Polícia Federal responsável por trazê-lo embarcou na madrugada da quinta-feira (27) aos Emirados Árabes.

Um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu fazem parte do grupo. Brennand apareceu de boné, usando máscara e com as mãos cobertas.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça, e foi preso nos Emirados Árabes em 17 de abril.

Segundo a PF, o herdeiro deve ser encaminhado a uma viatura e seguir diretamente para a Superintendência da PF, na Lapa. No domingo (31), ele passará por audiência de custódia e transferido para uma unidade prisional.

A Polícia Civil, no entanto, defende que Brennand seja custodiado pela corporação assim que pousar em Guarulhos e, de lá, encaminhado a uma unidade prisional.

Nas redes sociais, Thiago se apresenta com fotos vestindo faixa preta e divulga um suposto diploma de professor de jiu-jítsu formado no Rio de Janeiro em dezembro de 2019.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Durante a prisão, Brennand resistiu, disse que era inocente e que estava sendo injustiçado

A inteligência da polícia dos Emirados Árabes agiu rápido porque desconfiou que o empresário fosse tentar fugir para a Rússia, onde o empresário tem amigos e já morou antes da pandemia.

Brennand detido e extraditado

Brennand já posou com fotos dizendo ser faixa preta em artes marciais

O empresário foi detido em um hotel em Abu Dhabi no dia 17, após ter a extradição autorizada; na ocasião, ele disse que estava sendo injustiçado;

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Vítimas com sensação de justiça

Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Brennand, disse que as clientes estão com a sensação de justiça.

"Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque 'poxa vida, não prendem, não acontece', enfim. Estão todas muito felizes com o resultado", disse.

Lula negociou extradição

No dia 12 de abril, o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes.

Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe no dia 15. Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto, mas depois confirmou que as autoridades tinham aprovado o pedido.

Crédito: g1 SP e TV Globo — São Paulo

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Vereadores de Paraú ficam sem receber salários após Prefeita não repassar o duodécimo completo

Vereadores de Paraú ficam sem receber salários após Prefeita não repassar o duodécimo completo

Os vereadores da cidade de Paraú, também foram afetados pela má gestão da prefeita Maria Olímpia, que também atrasou a folha de pagamento de boa parte de seus colaboradores na área da saúde. Recebemos a informação, de que a chefe do executivo, enviou um ofício para à presidente da câmara de vereadores, Ana Lúcia Xavier, alegando 'problemas financeiros' no município, razão de não ter feito o repasse completo do duodécimo.

O oficio, foi enviado no dia 20 de Abril de 2023, destinado diretamente para à chefe do legislativo, que o recebeu e parece seguir as normas da gestão também. Segundo informações que colhemos com alguns vereadores, à prefeita fez o repasse de R$ 65.000,00 menos da mentado do valor integral.  

A prefeita alegou bloqueio judicial, por isso não teria feito o repasse total. Maria Olímpia, ainda estendeu o prazo para finalizar o repasse. Segundo ela, até o dia 10 de Maio de 2023, o município deverá repassar o restante do valor. O total do duodécimo, é de aproximadamente R$ 120.000,00.

A folha de pagamento dos vereadores, sempre ocorre no máximo dia 20 de cada mês, e desta vez, os parlamentares mirins, sofrem amargamente com à má gestão da prefeita. A ex-presidente, vereadora Neguinha, também já foi alvo de repasse incompleto por parte da prefeita, e mesmo assim, fazia o pagamento dos vereadores. A atual presidente, não segue a mesma linha, para efetuar o pagamento.

Tivemos acesso a algumas informações, de que o contador da câmara municipal, recomendou que à chefe do parlamento, não fizesse o pagamento dos vereadores, e que a única forma de agir para recebimento do duodécimo completo, seria ajuizar uma ação contra à prefeitura. Ainda no mesmo texto, o contador, até acredita que 'esse atrito' não poderá ocorrer, tendo em vista à forte ligação da prefeita com à presidente da câmara, que são aliadas politicamente.

Enquanto isso, os vereadores também sofrem com a ausência da gestão da prefeita, que alega bloqueio judicial, anexando no ofício, o valor de R$ 300.000,00 mil reais, que segundo ela, encontra-se bloqueado pela justiça, em razão de ações judiciais.

A presidente da câmara, deverá enviar um ofício destinado à prefeita Maria Olímpia, fazendo referencia a resposta do ofício recebido.

É importante frisar, que essa não é a primeira vez que a gestora Maria Olímpia, alega o mesmo argumento. Em Maio de 2020, ela também não repassou o duodécimo completo para à câmara municipal, e enviou um ofício na época para Neguinha, que era presidente. Mesmo com as alegações, a presidente fazia o pagamento dos vereadores.

Que, a população abra dos olhos, e consiga analisar a gestão da prefeita Maria Olímpia, que pretende indicar um nome para disputar o executivo em 2024.

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Prefeito de São José do Campestre/RN é assassinado a tiros

Prefeito de São José do Campestre/RN é assassinado a tiros

O prefeito do município de São José do Campestre, na região do Trairi potiguar, foi morto a tiros dentro de casa nos primeiros minutos desta quarta-feira (19). Segundo informações, homens invadiram a residência de Joseilson Borges da Costa (MDB), o Neném Borges, e o executaram com três disparos no rosto. O prefeito tinha 44 anos.

Neném Borges entrou oficialmente na vida pública nas eleições de 2004, elegendo-se vereador, à época pelo PC do B, obtendo 335 votos.  Foi reeleito em 2008 (com 535 votos), em 2012(com 731 votos) e, em 2016(pelo PMDB, com 682 votos). 

Foi escolhido presidente da Câmara de São José do Campestre para o biênio 2017/2018, e acabou assumindo interinamente a Prefeitura  após a cassação de prefeita e vice do município.

No pleito suplementar de 03 de junho de 2018, Neném Borges foi eleito prefeito municipal pelo PMDB, obtendo  3.949 votos (50,77%). 

Neném foi reeleito em 15 de novembro de 2020, pelo MDB, conquistando  5.142 votos, o equivalente a 63,78% dos votos válidos. 

Com a morte de Neném Borges, assumirá o cargo o vice-prefeito Eribaldo Lima (MDB).

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