Câmara aprova projeto que propõe tornar crime a discriminação de politicos.

Câmara aprova projeto que propõe tornar crime a discriminação de politicos.

TVIPAN E RÁDIO IPANEWS#POLITICA | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas", como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O projeto ainda tem que ir ao Senado.

O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários. Veja como votou cada deputado.

Mais cedo, os deputados aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse durante a votação.

Ainda de acordo com Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria "continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas".

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fixa penas para crimes resultantes da “discriminação" contra pessoas em razão de sua condição de "politicamente exposta", além de prever punições para discriminação de:

pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou

Administrativa;

pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.

"O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos", justificou o relator.

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SOLICITAÇAO NEGADA

SOLICITAÇAO NEGADA

A juíza Gabriela Hardt havia pedido para sair da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão os processos da Lava Jato, mas vai continuar no cargo. Ela não conseguiu a transferência porque um juiz com mais anos de magistratura também se candidatou e, assim, ficou com a remoção - o tempo de serviço ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) era critério de escolha.

Gabriela está como juíza substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba desde o dia 20 de maio, quando o titular, Eduardo Appio, entrou de férias. Em sua volta, Appio foi provisoriamente afastado da operação, e a juíza permaneceu à frente. Ela continuará no cargo caso o juiz seja mantido afastado.

Antes de substituir Appio, Gabriela também foi substituta do ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil), com quem tinha alinhamentos na condução da Lava Jato - em 2019, ela condenou o presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia, decisão que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13a Vara Federal de Curitiba.

Acusada de plagiar no processo uma sentença de Sergio Moro, Gabriela tinha assumido a 13ª Vara Federal pela primeira vez em novembro de 2018, quando o atual senador deixou a magistratura para virar ministro do governo Bolsonaro.

Créditos: GloboNews

Gil Ferreira/Agência CNJ

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E agora Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, O que os espera? Corregedor Luis Felipe Salomão pede ao STF compartilhamento de provas da Vaza Jato

E agora Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, O que os espera? Corregedor Luis Felipe Salomão pede ao STF compartilhamento de provas da Vaza Jato

Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento das provas da Vaza Jato. Ele pretende usar o material na inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realiza na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos processos da Lava Jato. A informação é da coluna de Bela Megale no jornal Globo.

O material solicitado inclui mensagens obtidas por hackers trocadas entre procuradores da força-tarefa e Sérgio Moro, então juiz. Salomão ainda pediu acesso a uma reclamação relacionada ao advogado Tacla Duran. O próprio corregedor vai pessoalmente a Curitiba (PR) na próxima sexta (16) para colher depoimentos.

Em março, durante depoimento ao juiz afastado Eduardo Appio, Tacla Duran acusou o ex-deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro de extorsão. No mês seguinte, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, reestabeleceu ordem de prisão contra o advogado, mas a medida foi suspensa posteriormente pelo STF.

Malucelli faz parte da Oitava Turma do tribunal e é alvo da inspeção do CNJ. O colegiado é composto por magistrados que já condenaram Lula e outros acusados pela Lava Jato. Na semana passada, envolvidos no procedimento da corregedoria estiveram na sede da 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4 para ouvir três desembargadores.

A correição do CNJ ainda acessou sistemas e movimentações relativas a fases de processos da Lava Jato. 

Créditos: Plantão Brasil. 

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POLÍTICA BRASILEIRA

POLITICA

O Conselho de Ética do Senado abriu nesta quarta-feira (14) processos disciplinares contra cinco senadores. Entre eles está o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi flagrado com dinheiro na cueca durante buscas da Polícia Federal em 2020.

O pedido de abertura de processo foi apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. As legendas pedem a cassação do mandato do parlamentar. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.

Além de Chico Rodrigues, se tornaram alvos de processos no Conselho de Ética: Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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Escrivã morta não contou sobre assédio sofrido na Polícia Civil de MG para poupar a família, diz pai

Escrivã morta não contou sobre assédio sofrido na Polícia Civil de MG para poupar a família, diz pai

Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil que morreu em Barbacena — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Rafaela Drumond foi encontrada sem vida na noite da sexta-feira (9), na cidade de Antônio Carlos, interior de MG. Vítima fez denúncia no sindicato da categoria uma semana antes; Corregedoria da PCMG investiga o caso.

Depois da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmar que a Corregedoria abriu inquérito para apurar as denúncias de assédio e a circunstância da morte de Rafaela Drumond, 31 anos, escrivã da corporação em Carandaí, o pai dela, Aldair Divino Drumond, conversou com a TV Integração, nesta quarta-feira (13).

Segundo o Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), há denúncias de que ela vinha sofrendo assédio moral e sexual, além de pressão com a sobrecarga no trabalho.

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A escrivã foi encontrada sem vida pelos pais na noite da sexta-feira (9), em um distrito na cidade de Antônio Carlos. Conforme informações do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) da Polícia Militar, o caso foi registrado como suicídio

Segundo o pai da escrivã, o comportamento de Rafaela, que visitava os pais em Antônio Carlos a cada 15 dias, estava diferente. A suspeita dele e da esposa é que ela estivesse focada e tensa nos estudos para a prova de um concurso para o cargo de delegada.

“Há três meses minha filha não estava no estado normal”, diz.

“Busquei ela terça-feira da semana passada e na sexta aconteceu toda essa tragédia. Fiquei perdido, não entendi o que aconteceu com a minha filha. Uma menina cheia de vida, com emprego e tudo e, de repente, dá essa tragédia. Fui em outro mundo e voltei. Enterrei ela no sábado, no domingo a gente ficou vagando e na segunda saiu essa notícia que aconteceu no trabalho dela. Quero que seja elucidado esse caso”.

O pai acredita que a filha tenha preservado a família e, por isso, não contou sobre as situações que vivia no ambiente de trabalho.

“O que acalenta um pouco é que, na tarde de ontem [terça], depois que cheguei a sair na cidade, fui chamado na delegacia de Barbacena, que estava a escrivã que é chefe de todas as escrivãs do Estado, com mais uma assistente social e uma psicóloga da própria Polícia Civil, que entrou no caso. (...) Pelo menos me conforta, que o caso da minha filha vai ser elucidado. Eu acredito no trabalho da Polícia Civil, órgão no qual a minha filha pertencia e tinha o sonho de continuar lá”.

Segundo o Sindep, Rafaela fez contato com o jurídico do sindicato na semana passada denunciando assédio sofrido no ambiente de trabalho. A entidade, no entanto, disse que o conteúdo da denúncia será mantido em sigilo.

O órgão disse ainda ter recebido outras denúncias, e que uma visita técnica seria realizada na Regional. Contudo, não houve tempo hábil da intervenção antes da morte da escrivã.

Fonte: TV Integração

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Febre maculosa brasileira

Febre maculosa brasileira.

Carrapatos.

Observações e recomendações:

Cada fêmea de carrapato infectada pode gerar até 16 mil filhotes aptos a transmitir rickettsias. Deste modo, se você tem o hábito de levar o seu cão para viajar com você para áreas rurais, tome cuidado para que ele não se torne reservatório da febre maculosa quando você retornar para a sua cidade. Os cães, muitas vezes, não apresentam nenhum sintoma da doença;

para quem mora nas regiões rurais, é bom não deixar os cães dentro de casa e procurar fazer com frequência a higiene dos animais, principalmente dos cavalos, com carrapaticidas. Uma medida eficaz, que também evita a proliferação dos carrapatos, é aparar o gramado rente ao solo uma vez por ano na época das águas, de preferência com roçadeira mecânica. Com o capim baixo, os ovos ficarão expostos ao sol e não vingarão, quebrando-se o ciclo do parasita. 

A febre maculosa é mais comum entre os meses de junho e novembro, período em que predominam as formas jovens do carrapato, conhecidas como micuim;

não se esqueça de que os sintomas iniciais da febre maculosa são semelhantes aos de outras infecções e requerem assistência médica imediata. Esteja atento ao aparecimento dos sintomas e procure um médico para diagnóstico e tratamento.

IMPORTANTE:

Somente médicos e cirurgiões-dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo.

Fontes: Dr. Dráuzio Varella

Fundação Oswaldo Cruz

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