RELATÓRIO DA ABIN DÁ ORIENTAÇÃO A DEFESA DE FLÁVIO.

RELATÓRIO DA ABIN DE ORIENTAÇÃO A DEFESA DE FLÁVIO CITA CÁRMEN LÚCIA

Agência sugere que AGU judicialize pedido para obter apuração especial

13/12/2020

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Jorge William / Agência O Globo

Um dos dois relatórios produzidos pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro a como proceder para obter provas que anulem o caso Queiroz cita a ministra do STF Cármen Lúcia.

Leia: Abin fez relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro na anulação de caso Queiroz

                               PUBLICIDADE

A menção é ao sugerir que a Advocacia-Geral da União judicializasse o pedido de obtenção da apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio, após uma eventual negativa por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

VEJAM: Partidos vão à PGR contra Heleno e chefe da Abin por relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro

"Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que 'arapongagem é crime' e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal", escreveu a Abin.

POR G1: 

POR: BLOG J, IPANGUAÇUENSE