Presidente indicou general da reserva para assumir a estatal depois de demonstrar irritação com a alta dos preços dos combustíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que 'não comenta processos em tramitação judicial'.
O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.
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Bolsonaro fez o anúncio na sexta-feira (19). O general é o atual diretor da Itaipu Binacional. Se confirmado, Silva e Luna substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente após as eleições de 2018.
A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.
"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse Lança.
O advogado disse ainda que o presidente está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos.
Segundo a lei das estatais, a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. Segundo a ação, o general não possui estes requisitos.
Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.
Juiz federal determina que Bolsonaro explique indicação para presidência da Petrobras — Foto: TRF 1ª Região/Reprodução
Juiz federal determina que Bolsonaro explique indicação para presidência da Petrobras — Foto: TRF 1ª Região/Reprodução
Ele ainda ressalta que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.
Há a expectativa que a liminar seja analisada ainda esta semana.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que "não comenta processos em tramitação judicial".
Indicação
Silva e Luna deverá se tornar o primeiro militar a assumir o comando da Petrobras desde 1989, quando o oficial da Marinha Orlando Galvão Filho deixou o cargo. A estatal foi comandada por militares durante a maior parte do período ditatorial e chegou a ser capitaneada entre 1969 e 1973 pelo general Ernesto Geisel, que viria a se tornar presidente da República nos cinco anos seguintes.
O anúncio aconteceu após Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis. O presidente afirmou que o último reajuste de preço da Petrobras foi “fora da curva”. Ele se referia ao quarto aumento do ano, de 10% na gasolina e 15% no diesel.
Castello Branco foi uma indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Bolsonaro. O ministro, no entanto, não se manifestou sobre a troca no comando da estatal até o momento.
Credito: Thais Pimentel, G1 Minas — Belo Horizonte
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