Juiz federal de MG dá 72 horas para presidente Bolsonaro explicar mudanças na Petrobras

Juiz federal de MG dá 72 horas para presidente Bolsonaro explicar mudanças na Petrobras

Presidente indicou general da reserva para assumir a estatal depois de demonstrar irritação com a alta dos preços dos combustíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que 'não comenta processos em tramitação judicial'.

O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.

Troca de comando na Petrobras: veja perguntas e respostas

Bolsonaro fez o anúncio na sexta-feira (19). O general é o atual diretor da Itaipu Binacional. Se confirmado, Silva e Luna substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente após as eleições de 2018.

A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.

"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse Lança.

O advogado disse ainda que o presidente está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos.

Segundo a lei das estatais, a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. Segundo a ação, o general não possui estes requisitos.

Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.

Juiz federal determina que Bolsonaro explique indicação para presidência da Petrobras — Foto: TRF 1ª Região/Reprodução

Juiz federal determina que Bolsonaro explique indicação para presidência da Petrobras — Foto: TRF 1ª Região/Reprodução

Ele ainda ressalta que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.

Há a expectativa que a liminar seja analisada ainda esta semana.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que "não comenta processos em tramitação judicial".

Indicação

Silva e Luna deverá se tornar o primeiro militar a assumir o comando da Petrobras desde 1989, quando o oficial da Marinha Orlando Galvão Filho deixou o cargo. A estatal foi comandada por militares durante a maior parte do período ditatorial e chegou a ser capitaneada entre 1969 e 1973 pelo general Ernesto Geisel, que viria a se tornar presidente da República nos cinco anos seguintes.

O anúncio aconteceu após Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis. O presidente afirmou que o último reajuste de preço da Petrobras foi “fora da curva”. Ele se referia ao quarto aumento do ano, de 10% na gasolina e 15% no diesel.

Castello Branco foi uma indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Bolsonaro. O ministro, no entanto, não se manifestou sobre a troca no comando da estatal até o momento.

Credito: Thais Pimentel, G1 Minas — Belo Horizonte

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A Prefeitura Municipal de ipanguaçu/rn reinstaura os instrumentos musicais da orquestra filarmônica Elizaldodo Rodrigues dos Santos.

A Prefeitura Municipal de ipanguaçu/rn reinstaura os instrumentos musicais da orquestra filarmônica Elizaldodo Rodrigues dos Santos.

Vejam a um pouco do que diz os responsáveis.

A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu através da Secretária Municipal de Educação e Cultura de (SEMEC) vem a público informar que os instrumentos musicais da filarmônica Elizaldo Rodrigues dos Santos foram restaurados!

Momento importante para a cultura do município, uma vez que a música trabalha a autoestima, motivação, concentração, além de auxiliar na integração social.

Aguarde, em breve estaremos iniciando um novo projeto para a população de Ipanguaçu.

CREDITO: página oficial da Prefeitura Municipal de ipanguaçu/RN

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#cultura #educacao #prefeituradeipanguacu

PGR sobre Silveira: 'ex-soldado da PM que se notabilizou pelo mau comportamento'A Procuradoria-Geral da República abriu a denúncia apresentada contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito dos atos antidemocrátios.

PGR sobre Silveira: 'ex-soldado da PM que se notabilizou pelo mau comportamento'

A Procuradoria-Geral da República abriu a denúncia apresentada contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito dos atos antidemocrátios.

'Ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos' nas redes sociais. São com estas palavras que a Procuradoria-Geral da República abre a denúncia apresentada contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito dos atos antidemocráticos. A observação vem de um Boletim Disciplinar Reservado (BDR) da PM, de 2 de fevereiro de 2018, documento usado pela PGR para descrever o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira foi preso na noite de terça, 16, após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais severo da ditadura militar, e promover discurso de ódio e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, e validada nesta tarde por unanimidade pelos integrantes da Corte.

Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR afirma que desde que foi eleito, Silveira 'tem confirmado, no curso do mandato, possuir personalidade voltada para a polêmica e o confronto'.

"O denunciado é um ex-soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, gravação e postagem de vídeos ofensivos na rede social Facebook 'com comentários ofensivos e depreciativos, em alguns deles durante a execução do serviço fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor' e 'repercutindo negativamente a imagem da corporação'", afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, citando o Boletim Disciplinar Reservado da PM contra Silveira.

 

Segundo Medeiros, o mesmo documento informa que o parlamentar praticou 'numerosas transgressões' ao longo dos cinco anos e nove meses que esteve na PM do Rio. As infrações o levaram a 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Um processo administrativo disciplinar na Corregedoria acabou por selar a expulsão de Daniel Silveira da PM no dia 4 de outubro de 2018 - um dia depois de quebrar uma placa que homenageava a ex-vereadora Marielle Franco.

A PGR aponta na denúncia que, após passar a ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira 'adotou como estratégia deliberada desferir agressões verbais e graves ameaças aos ministros' do Supremo, como forma de 'intimidação'. Em três vídeos recentes listados pela Procuradoria, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

O mais recente deles, divulgado na segunda, 15, utiliza discurso de ódio para ameaçar os ministros do Supremo, em especial o ministro Edson Fachin, que elevou o tom contra o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, por um tuíte feito em 2018.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cessação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional pelos 'homenzinhos de boião dourado', expressão que utiliza para aludir aos comandantes militar", apontou Humberto Jacques de Medeiros.

Além da denúncia, o vice-PGR também pediu a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra Silveira, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo. A medida levou em conta a 'periculosidade' do parlamentar, que na gravação afirmou estar 'disposto a matar, morrer, ser preso'.

O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, 'a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado'.

As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos - o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.

A defesa de Daniel Silveira afirmou nesta tarde que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.

"Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?", questionou o advogado André Rios.

Política ao minuto

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Toffoli: Houve financiamento estrangeiro aos atos antidemocráticosDescoberta foi feita em quebra de sigilo bancário que o ministro do STF classificou como 'gravíssima

Toffoli: Houve financiamento estrangeiro aos atos antidemocráticos

Descoberta foi feita em quebra de sigilo bancário que o ministro do STF classificou como 'gravíssima

MINISTRO DIAS TOFFOLI, DO STF. FOTO: NELSON JR./STF

ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na madrugada desta segunda-feira 22 que o inquérito das fake news identificou financiamento estrangeiro a pessoas envolvidas em atos antidemocráticos.

A declaração foi dada ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes.

ministro Toffoli deu uma informação antecipada no #CanalLivre sobre o inquérito que combate às fake news e atos antidemocráticos: “Já foi identificado financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra instituições”. Confira:

Na entrevista, Toffoli classificou a descoberta como “gravíssima”. Para ele, a história do Brasil já mostrou que financiamentos a grupos radicais, “seja de extrema direita ou seja de extrema esquerda, vem para criar o caos e desestabilizar a democracia em nosso País”.

O ministrou acrescentou que não poderia das mais detalhes sobre a investigação.

Redação carta capital: 22 de fevereiro de 2021

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O Flamengo assume a liderança do Brasileirão 2021 no Maracanã sobre o internacional encontrava-se na liderança com uma vantagem mínima com um ponto a frente do flamengo.

O Flamengo assume a liderança do Brasileirão 2021 no Maracanã sobre o internacional encontrava-se na liderança com uma vantagem mínima com um ponto a frente do flamengo.

Flamengo x Internacional: TUDO da 'decisão' do Campeonato Brasileirão entre Flamengo x internacional e deu flamengo por 2 x 1 de virada 

Neste domingo (21), em pleno Maracanã, no Rio de Janeiro, Flamengo e Internacional têm "decisão" pelo título do Campeonato Brasileiro, em duelo válido pela penúltima rodada.

Se vencer o Rubro-Negro, o Colorado põe a mão na taça e quebra, enfim, um jejum que já dura mais de 40 anos na competição. Já os cariocas, em caso de vitória, assumem a liderança e, na última rodada, só dependerão de si para conquistar o bicampeonato.

No Brasileirão, os dois vêm de vitória. O Inter superou o Vasco por 2 a 0 na última rodada, enquanto o Fla venceu o Corinthians, também no Maracanã, por 2 a 1.

Crédito: ESPN.COM.BR

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Corinthians x Vasco: Tudo o que você precisa saber sobre o jogo da 37ª rodada do Campeonato Brasileiro

Corinthians x Vasco: Tudo o que você precisa saber sobre o jogo da 37ª rodada do Campeonato Brasileiro

CORINTHIANS X VASCO NA ARENA NEO QUÍMICA

Pouco mais de 13 anos depois, Corinthians e Vasco se reencontram na penúltima rodada do Campeonato Brasileiro em papéis invertidos. Se em 2007 eram os paulistas que lutavam contra o rebaixamento, agora são os cariocas que tentam evitar a queda para a Série B.

A partida, válida pela 37ª rodada do Brasileirão, acontece às 16h (horário de Brasília), na Neo Química Arena, em Itaquera. Para acompanhar em tempo real, com vídeos exclusivos.

Vindo de duas derrotas fora de casa, o Corinthians está com 49 pontos, no 10º lugar, e tem chances remotas de classificação à Libertadores. Para isso, precisa derrotar o Vasco e o Internacional e torcer por tropeços de Santos e Athletico-PR.

Já o Vasco ocupa a 17ª posição com 37 pontos, quatro a menos do que o Fortaleza, primeiro time fora da zona da degola, com 41 pontos. Caso perca para o Timão, o Cruz-Maltino estará rebaixado. Para seguir vivo, o time do técnico Luxemburgo precisa da vitória. Se empatar, chegará na última rodada precisando de uma matemática improvável para evitar a queda: derrota do Fortaleza, vitória sobre o Goiás e ainda tirar uma diferença de 12 gols para o time cearense.

Por Redação do ge — São Paulo. 21/02/2021

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