14/02/2022

Marília Mendonça, mesmo morta, foi condenada a indenizar empresário

Marília Mendonça, mesmo morta, foi condenada a indenizar empresário
A Rainha da Sofrência Marília Mendonça, morreu no dia 5 de novembro de 2021 em um trágico acidente de avião, em Minas Gerais, porém, mesmo após sua partida inesperada, a cantora foi condenada a indenizar o empresário Pedro Barbosa dos Santos, no valor de R$360 mil. A decisão da justiça veio após cinco anos depois do agente musical entrar com ação alegando “inutilidade das letras musicais”, depois que a loira vendeu seis canções para a dupla Mauro e Felipe.

Marília Mendonça supostamente negociou as mesmas seis canções com outros grandes nomes da música sertaneja, como Cléber e Cauã e Lucas Lucco. Com isso, o empresário Pedro Barbosa se sentiu prejudicado pelo erro da sertaneja e acabou acionando a justiça com um processo contra a cantora, que vendeu os singles para alguns artistas e comercializou com outros. Entretanto, a goiana apresentou uma apelação em relação ao processo e foi encaminhada para a instâncias superiores, porém acabou sendo negado.

A princípio, o processo protocolado solicitava uma indenização de R$300 mil por música, chegando a um total de R$1,8 milhão. Isso normalmente é utilizado neste tipo de caso, um valor exorbitante, para que então o juiz possa estabelecer uma quantia justa na sentença. Segundo informações, Marília Mendonça chegou a fazer uma proposta a Pedro Barbosa para escrever novas músicas à dupla Mauro e Felipe, porém ele rejeitou. Após chegarem em um acordo, a condenação passou a ser de R$60 mil por canção. A Rainha da Sofrência tem uma herança avaliada em R$500 milhões, deixada para seu filho Léo, fruto de seu relacionamento com o também cantor Murilo Huff.

Marília Mendonça tinha uma popularidade muito grande e, segundo as pesquisas Google, a cantora foi a busca mais procurada na ferramenta em 2021. A artista quebrou recordes e deixou um legado na área sertaneja. A compositora foi a mais ouvida no streaming de música Spotify.

Credito: R7
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JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II E ART. 20, DO REGIMENTO INTERNO. C O N V O C

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II E ART. 20, DO REGIMENTO INTERNO. C O N V O C A, nos termos dos artigos 19 e 20 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 14 de Fevereiro de 2022, às 19h:30min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte: 

PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Medico do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e das outras províncias. R.P.C. Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, 10 de Fevereiro de 2022. Jefferson Charles de Araújo Santos PRESIDENTE

Publicado por: Jefferson Charles de Araújo Santos Código Identificador: 62621745

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/02/2022. EDIÇÃO 1339. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

12/02/2022

Governo cancela viagem de secretário Mario Frias e assessor para Rússia, Hungria e Polônia.

Governo cancela viagem de secretário Mario Frias e assessor para Rússia, Hungria e Polônia.

Grupo viajaria na comitiva de Jair Bolsonaro; secretaria de Cultura diz que atendeu a orientação da presidência, mas remarcará viagem. TCU apura viagem de Frias e assessoras a Nova York.


O governo federal informou neste sábado (12) que decidiu cancelar a viagem do secretário especial de Cultura, Mario Frias, e de assessores da pasta a Rússia, Hungria e Polônia. O grupo integraria a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que embarca em missão oficial para Rússia e Hungria nesta segunda-feira (14).

 

O cancelamento foi definido um dia após o Ministério Público pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure outra viagem de Mario Frias – esta, para Nova York, em dezembro de 2021. Frias e um assessor gastaram R$ 78 mil em verbas públicas para se reunir presencialmente com o empresário Bruno Garcia e com o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie (veja detalhes abaixo).

 

A Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, informou em nota que a participação dos membros da pasta foi cancelada "devido a orientação da presidência". A visita de Bolsonaro ao presidente russo Vladimir Putin estava prevista desde 2021 – e foi mantida, sob críticas, mesmo com o escalonamento da tensão na fronteira da Rússia com a Ucrânia.

 

"Devido a orientação da presidência, que solicitou a redução da comitiva de todos os ministérios que iriam para as agendas na Rússia e Hungria, não havia mais sentido manter a viagem para agenda apenas na Polônia, sendo cancelada a viagem para remarcar em outra data", informou a Secretaria de Cultura em nota.

O cancelamento foi revelado pelo blog do jornalista Lauro Jardim no site do jornal O Globo.

 

Segundo o colunista, a viagem duraria dez dias, e Mario Frias viajaria acompanhado de quatro assessores – o secretário-adjunto, Hélio Ferraz; o chefe de gabinete, Raphael Azevedo; o secretário de Fomento, André Porciúncula, e o secretário de Audiovisual, Felipe Pedri.

 

A Secretaria de Cultura não divulgou quais compromissos a comitiva da pasta teria nos três países europeus. A programação da viagem oficial de Jair Bolsonaro divulgada até este sábado não incluía a Polônia, que estava prevista no itinerário da equipe de Mario Frias.


Credito: g1 — Brasília

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Justiça recebe denúncia e mantém prisão de 14 pessoas por mortes de adolescentes que foram torturadas e cavaram as próprias covas

Justiça recebe denúncia e mantém prisão de 14 pessoas por mortes de adolescentes que foram torturadas e cavaram as próprias covas

Adolescentes foram filmadas cavando a própria cova antes de serem mortas, diz delegado — Foto: Reprodução


No documento, o magistrado diz que ficou confirmada a materialidade e autoria do crime, com participação das 14 pessoas, o que, para ele, deixou ainda mais evidente que o crime foi premeditado.

A Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público contra 14 pessoas acusadas dos assassinatos de Maria Eduarda, de 17 anos, e Joyce Ellen, de 16 anos.

As jovens de Teresina foram obrigadas a cavar a cova onde foram enterradas depois de torturadas e mortas, na cidade maranhense de Timon, em março de 2021. Na decisão obtida pelo g1, o juiz Francisco Ferreira de Lima mantém ainda a prisão preventiva dos 14 envolvidos. No documento, o magistrado diz que ficou confirmada a materialidade e autoria do crime, com participação das 14 pessoas, o que, para ele, deixou ainda mais evidente que o crime foi premeditado. Ele destacou ainda a crueldade empregada nos assassinatos.


Os corpos foram achados em uma cova rasa no conjunto Parque Aliança, em Timon, em 20 de março, mas elas moravam em Teresina, no conjunto Água Mineral, Zona Norte. As jovens saíram da casa de uma delas por volta das 15h e foram achadas mortas à noite.

O juiz relatou na decisão que as provas indicam disputa entre facções criminosas como a possível motivação do crime. Os acusados seriam pertencentes ao Bonde dos 40 e as jovens estariam em contato com membros do PCC.

"(...) o modus operandi da ORCRIM (organização criminosa) na realização do 'tribunal do crime' que decretou e executou as vítimas, após longas sessões de tortura, tendo sido obrigadas a cavarem suas próprias covas, na qual uma das vítimas foi enterrada ainda com vida", diz o juiz na decisão.

"Na busca dos celulares das vítimas, encontraram fotos suas com supostos integrantes da facção PCC. Encontraram, ainda, no celular da vítima Maria Eduarda prints de redes sociais de membros do Bonde dos 40, material este que supostamente estaria sendo repassado para membro do grupo rival. (...) o “tribunal” decretou a morte das vítimas, por serem integraram/eram simpatizantes da ORCRIM rival", diz o magistrado.

Diante da situação, o juiz aceitou a denúncia e manteve a prisão cautelar de:


1.   Erika Layane de Sousa Santos, Willian de Sousa Teófilo, Mikaelle Fernandes da Silva, Mikaely Kessia Gomes Virgilio, Karina Ellen do Carmo Sousa, Luzilene Ferreira dos Santos, Brenda Emanuele Silva Oliveira, Marta Rebeca Ribeiro da Silva. Manuele Raisa de Sousa Silva,  Leonardo Thalyson Ferreira de Sousa, Rafael Stanley Ferreira de Sousa, Luciano Rafael Silva da Conta,Tais Fernanda Machado Oliveira,  Antônio de Deus Pereira Neto.

As atuações, segundo o juiz, estão individualizadas nas investigações e serão avaliadas durante os julgamentos, que devem acontecer pelo Tribunal Popular do Júri.

Pai iniciou buscas


A investigação começou depois que o pai de uma das meninas foi até a Central de Flagrantes de Timon registrar boletim de ocorrência. Ele recebeu informações, já no domingo (21), de que a filha tinha sido vista na cidade maranhense e que já estaria morta.


A polícia recebeu a informação de que um corpo tinha sido achado enterrado em uma cova em Timon.

Policiais militares, bombeiros, policiais civis e guardas municipais participaram da operação e descobriram os dois corpos. Em seguida, o local foi periciado.


Investigações e prisões


O delegado Antônio Valente, da Delegacia de Homicídios de Timon, que comandou as investigações, destacou na época as características de "tribunal do crime" nas mortes das garotas.

De acordo com a Delegacia de Homícidios, os crimes estão relacionados a briga de facções, que disputam território na cidade de Timon e em Terersina (PI) — Foto: Reprodução/TV Mirante

"É típica de 'tribunais do crime' [vinganças praticadas por grupos criminosos] a maneira com que essas jovens foram assassinadas, tudo indica que foi isso. Mas nas investigações nós percebemos que elas não tinham ligação com facções, possivelmente elas se envolveram com alguém que teria ligação e isso gerou essa barbárie", contou o delegado.

 

Credito: Maria Romero, g1 PI

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Mineradora recebe licença ambiental para projeto de extração de ferro no interior do RN

Mineradora recebe licença ambiental para projeto de extração de ferro no interior do RN

                Idema concede licença ambiental para minério de ferro em Jucurutu, no interior do RN — Foto: Idema

Documento emitido pelo Idema prevê viabilidade ambiental para extração e beneficiamento de Itabirito em uma área de 149,20 hectares.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) concedeu uma Licença Prévia (LP) para uma mineradora extrair e beneficiar minério de ferro (Itabirito), na localidade conhecida como Mina do Bonito, zona rural do município de Jucurutu, na região do Vale do Açu. A licença tem validade de dois anos para execução dos trabalhos de pesquisa e elaboração dos projetos que irão compor a fase de instalação e operação.

A Licença com viabilidade ambiental para extração e beneficiamento de minério de ferro em uma área total de 149,20 hectares, concedida à MHAG Serviços e Mineração S/A, prevê volume de 166.667 toneladas por mês de concentrado de minério de ferro por um período de 20 anos. Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendimento está compatível com as questões sociais e econômicas da comunidade. "A instalação da empresa irá gerar empregos e movimentar a economia local e da região", considerou.

A supervisora do Núcleo de Atividades de Extração Mineral do Idema, Ana Valéria, o licenciamento representa a retomada da atividade na região. De acordo com ela, a primeira fase de operação na região ocorreu no período de 2006 a 2009.

                                                            Minério de ferro no interior do RN — Foto: Idema

“Os estudos apresentados visam o uso racional do recurso de minério de ferro existente na Mina do Bonito, buscando alinhar a atividade com os aspectos agroambientais da Região e assim se ter um”. “Desenvolvimento sustentável” considerou. Segundo o diretor-presidente da MHAG, Pio Egídio Sacchi, a liberação ambiental representa um novo marco para o RN e para a região. Ele estima produção de 2 milhões de toneladas por ano, de concentrado de minério de ferro. 

"Estimamos a geração de mais 600 empregos diretos e 1800 indiretos na fase operacional, além do aquecimento de toda a economia da região, e igualmente o coroamento de um trabalho executado por dezenas de técnicos ao longo dos anos", afirmou. A produção de minério de ferro será para a exportação destinado a fabricação de aço, e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos.

 

Credito: g1 RN

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10/02/2022

TCE emite parecer pela reprovação das contas da gestão do ex-governador Robinson Faria em 2018 no RN

TCE emite parecer pela reprovação das contas da gestão do ex-governador Robinson Faria em 2018 no RN

Ex-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações — Foto: Canindé Soares

Parecer segue para análise na Assembleia Legislativa e também será entregue ao Ministério Público do RN.

O Plenário do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira (9), durante sessão especial, um parecer pela desaprovação das Contas Anuais do ex-governador Robinson Faria relativas a 2018, último ano da gestão dele no estado.

 

O processo foi relatado pelo conselheiro Poti Júnior, que teve o voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da corte de contas.

parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, que pode reprovar ou aprovar as contas do ex-governador.

 

Os conselheiros também decidiram encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

g1 procurou a assessoria do ex-governador Robinson Faria, porém não recebeu posicionamento do político sobre a decisão do TCE até a última atualização desta matéria.

 

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas de 2016 e 2017, cujos pareceres também foram pela desaprovação.

 

Apesar do parecer,  as contas de 2016 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia.

 

Veja os principais apontamentos feitos pelo TCE em relação ao exercício de 2018:

·         Crédito suplementar sem recursos financeiros - o relatório aponta uma “grave irregularidade” na abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, de R$ 388.033.200,34, sem o lastro de recursos financeiros.

·        Restos a pagar cancelados - Houve o cancelamento de R$ 3.875.402,65 de Restos a Pagar Processados. Segundo o TCE, significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas (mercadorias recebidas e/ou serviços prestados), inscritas em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, tiveram seus restos a pagar cancelados no exercício de 2018.

·         Despesa com pessoal acima do limite - Ao final do exercício em análise, 2018, o Poder Executivo do Estado do RN apurou em despesa com pessoal o valor de R$ 5.875.429.623,66, o que representava um percentual de comprometimento de 65,50% da Receita Corrente Líquida. O valor ultrapassa em 16,50 pontos percentuais o limite legal para o Poder Executivo.

·        Aumento da dívida ativa - Houve o aumento percentual do saldo da dívida ativa de 7,18%, enquanto a arrecadação da dívida ativa manteve a porcentagem dos exercícios anteriores na faixa de 0,4% do saldo inicial. Segundo o TCE, a contabilização da gestão patrimonial da Dívida Ativa foi alvo de recomendações nos relatórios dos exercícios anteriores pelo fato do governo só fazê-la no último dia do exercício, praticando apenas o lançamento da inscrição e da baixa da conta, "fato minimizado nesse no ano em análise, com a contabilização da entrada da receita com dívida ativa".

·        Administração indireta deficitária - Ainda segundo o TCE, a Administração Indireta, no exercício de 2018, apresentou resultado deficitário de aproximadamente dois bilhões de reais. O relatório destaca a ausência de receitas do Instituto de Gestão de Águas (Igarn) e a dependência econômica absoluta da Empresa Gestora do Ativo do RN (Emgern) em relação ao Governo do Estado, descaracterizando sua existência como entidade da administração indireta. "No total, a Administração Indireta, no exercício de 2018, respondeu por cerca de 28% das receitas realizadas no Estado e por 48% das despesas".

·          

Julgamento

 

Segundo o TCE, o julgamento das Contas Anuais referentes a 2018 enfrentou obstáculos que provocaram um tempo maior de tramitação.

Entre os motivos apresentados pelo TCE estão: a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas - procedimento que começou a ser adotado apenas no exercício anterior, em 2017; os pedidos de prorrogação de prazo por parte do então governador; a redistribuição do processo, uma vez que o relator originário, conselheiro Paulo Roberto Alves, foi eleito presidente do TCE; e a pandemia de Covid-19.


Credito: g1 RN

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