O STF mantém por unanimidade a prisão do ex e hoje deputado federal.
Em um vídeo que circulou na terça-feira (16), ele defendeu o AI-5, o ato mais autoritário da ditadura militar, que suspendia direitos dos cidadãos, e pediu a destituição imediata dos 11 ministros do Supremo, o que é inconstitucional.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado do PSL Daniel Silveira minutos depois de o Supremo Tribunal Federal manter a prisão dele em decisão unânime dos ministros. Em um vídeo postado na internet, o parlamentar bolsonarista defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enalteceu o instrumento usado pelo regime militar para endurecer a ditadura, em 1968.
No vídeo que circulou na terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira defendeu o AI-5, o ato mais autoritário da ditadura militar suspendia direitos dos cidadãos e autorizava o Executivo a interferir livremente nos outros Poderes.
Além de defender esse ato, o deputado pediu a destituição imediata dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. No vídeo da terça, o deputado ofendeu diretamente os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, além de fazer ameaças.
O deputado gravou o vídeo em apoio ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em um livro recém-lançado, o ex-comandante contou os bastidores de uma publicação numa rede social feita na véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, em 2018. Villas Bôas disse no livro que antes de ser publicada, a nota foi discutida com o alto comando do Exército.
Na época, a publicação foi vista como uma pressão sobre o Supremo, já que dizia que o Exército tinha "repúdio à impunidade”. O ministro Edson Fachin tinha reagido à revelação do livro, afirmando ser intolerável e inaceitável qualquer pressão sobre o Judiciário.
Não é a primeira vez que Daniel Silveira faz ataques ao Judiciário e a outras instituições da democracia. Ele já é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República apura a participação do deputado na organização e no financiamento dos atos antidemocráticos em 2020. Daniel Silveira já teve o sigilo bancário quebrado e foi alvo de busca e apreensão.
O outro inquérito apura a propagação de informações falsas e ataques aos ministros do Supremo. Nesse inquérito, o ministro Alexandre de Moraes já determinou que o deputado preste depoimento e que tenha postagens preservadas pelas redes sociais.
Daniel Silveira é o mesmo que, em outubro em 2018, durante um ato público de campanha, destruiu uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, que morreu assassinada em março daquele ano.
Daniel Silveira está em seu primeiro mandato e foi policial militar de 2013 a 2018. Na terça-feira (16), em um vídeo postado no momento da prisão, ele mesmo afirmou que, enquanto era PM, foi preso mais de 90 vezes.
A ficha disciplinar do hoje deputado na Polícia Militar do Rio de Janeiro confirma um histórico de prisões, repreensões e advertências. Enquanto esteve na corporação, ele passou 80 dias na cadeia.
Em pouco mais de cinco anos de serviço, o então soldado Daniel Silveira acumulou 60 sanções disciplinares. A ficha fala em mau comportamento, e acrescenta que, em pouco tempo na PM, Daniel Silveira demonstrou ausência de compromisso e incompatibilidade com o serviço policial militar.
O setor de pesquisa social da Polícia Militar chegou a recomendar que ele não fosse aprovado no concurso de 2010. Daniel Silveira era suspeito de furtar o carimbo de uma médica e falsificar atestados, quando trabalhava como cobrador de ônibus. Mas ele recorreu na Justiça e o caso foi arquivado em 2014.
Por Jornal Nacional - 17/02/2021
Por: blog bji
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