Por que Daniel Silveira foi preso mesmo com indulto de Bolsonaro?

Por que Daniel Silveira foi preso mesmo com indulto de Bolsonaro?

Mesmo depois de receber indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso hoje por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprir as chamadas "medidas cautelares", restrições que foram impostas pelo Supremo para evitar que Silveira continuasse cometendo infrações.

Silveira poderia ser preso mesmo com indulto?

Sim. Em abril do ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular manifestações contra a democracia e atacar autoridades e instituições.

"danificou o equipamento de monitoração eletrônica", diz Moraes, e atacou tanto o STF quanto o TSE, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação".

O ministro cita o Código Penal para dizer que as medidas cautelares descumpridas podem ser substituídas por prisão preventiva.

O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciaisAlexandre de Moraes

O ministro também ordenou busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e veículos do ex-deputado, além do cancelamento de "todos os passaportes".

Em nota, a defesa de Silveira diz que Moraes "viola o sagrado direito à liberdade", lembra que o indulto de Bolsonaro "ainda está vigente", mas admite violações do ex-deputado ao afirmar que "os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade, de hoje, se decretar a prisão".

Sem foro

A prisão do ex-deputado foi decretada um dia depois de Silveira perder o foro privilegiado, já que seu mandato de deputado acabou ontem e ele não conseguiu se eleger senador no ano passado.

"Moraes sempre tentou preservar a integridade do mandato de Silveira, garantindo a liberdade de manter suas atividades legislativas", diz Piccelli. "O fato de ter terminado o seu mandato como deputado pode, sim, ter influenciado na decisão."

Silveira foi preso no mesmo dia em que foi divulgado que o ex-deputado esteve presente em uma reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro pediu ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que gravasse Moraes com o objetivo de encontrar algo comprometedor que servisse de pretexto para anular as eleições e impedir a posse de Lula.

Em sua decisão, porém, o ministro do STF não relaciona os casos.

Créditos: UOL notícias

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