Com 372 votos a favor, o texto-base do novo marco fiscal foi aprovado no fim da noite desta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados
foram 108 contrários, e houve uma abstenção. Por se tratar de um projeto de lei complementar, eram necessários 257 votos, ou seja, maioria absoluta.
Agora, os parlamentares analisam os destaques – as sugestões de mudanças no texto - antes de o projeto do governo seguir para o Senado.
O novo arcabouço fiscal, projeto para substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016, prevê uma meta para as contas públicas e, também, condiciona o aumento de gastos ao que o governo arrecada com impostos. Se a meta for descumprida, haverá mais restrições no ano seguinte
Com a proposta elaborada pela equipe econômica do governo Lula, o Ministério da Fazenda estima zerar o rombo nas contas em 2024, alcançando superávit – gastar menos do que arrecada - nos dois anos seguintes.
Crédito: globonews
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